Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem Requisitos Não configuração
Data de Publicação: 12/12/2019
Tema(s): Pensão por morte Relacionamento extraconjugal Estado de dependência econômica
Data de Publicação: 25/02/2019
Tema(s): União estável post mortem Concubinato impuro Subsidiariamente
Data de Publicação: 15/01/2019
Tema(s): Ação de reconhecimento de união estável post mortem Sentença de procedência Morte do companheiro
Data de Publicação: 12/08/2018
Tema(s): Direito de família Ação de reconhecimento de união estável post mortem
Data de Publicação: 08/07/2018
Tema(s): União estável post mortem Objetivo de constituição de família
Data de Publicação: 24/06/2018
Tema(s): Apelação Cível Reconhecimento Famílias Paralelas Ação Declaratória de União Estável Pós Morte
Data de Publicação: 22/05/2018
Tema(s): Direito de família Ação de reconhecimento de união estável post mortem Sentença de procedência
Data de Publicação: 15/05/2018
Tema(s): Ação de reconhecimento de união estável post mortemFamília paralela
Data de Publicação: 10/05/2018
Tema(s): União estável Situação de putatividade Possibilidade de reconhecimento
Data de Publicação: 20/03/2018